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Criadores Amadoristas de Passaro de Arbitrariedades do Ibama na Operação Sispass Legal

criadores"Em resumo: quem não gosta de fiscalização é porque, com certeza, não anda na lei", completa ele.
Por: Mônica Pinto
Fonte: Ecoluna


Agora, a polêmica se acirrou com a execução, pelo Instituto, da chamada operação SispassI_M_A_G_E_M___A_Q_U_I_1 Legal. Sispass é a sigla do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes, procedimento pelo qual, em tese, os interessados em exercer a atividade sem percalços legais teriam essa oportunidade.

A Cobrap (Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos) alega, contudo, que o ingresso no Sispass ficou inviabilizado por mais de um ano, o que, na prática, constituiu-se num estímulo à ilegalidade.

Agora, com a operação Sispass Legal, o Ibama é acusado de “arbitrariedade” , de “não exação de poderes”. “Alguns estão relatando que estão tendo todo o plantel – mesmo aquelas aves que estão legais – apreendido”, disse a AmbienteBrasil o diretor da Cobrap, Rogério Fujiura.

Na operação, foram escolhidos os criadores que tiveram maior movimentação em seu cadastro de pássaros em cada cidade que possui sede do órgão, conforme a divulgação do Instituto.

Afora o mérito do Ibama em fiscalizar uma atividade relacionada à conservação ambiental – afinal, é para isso que o órgão serve -, parece se desenrolar, mais uma vez no país, um critério perverso, em cuja ótica é mais fácil fiscalizar aquele que ao menos tenta andar na linha, do que efetivamente deter os transgressores de sempre. Basta uma visita a feiras que acontecem sistematicamente em várias capitais para, sem grande esforço, flagrar pássaros comercializados à luz do dia, estes 100% produtos do tráfico.

“Para que manter animais legais, se por causa de um, você pode ser autuado por todos? Que diferença faz se você não tiver registro nenhum e só tiver pássaros irregulares em seu plantel? É isso que estão querendo estimular?”, revolta-se Fujiura.

“Aqueles que mais movimentaram, ou seja, o sujeito que mais se capacitou que mais reproduziu e que, por mais controle que tenha, sempre pode cometer uma falha. Um bichinho que ele se esqueceu de declarar o óbito e lá vai o plantel dele para o espaço e uma multa impagável. Só que esse cidadão não tem recursos para recorrer como uma Petrobras até as últimas instâncias do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)”, desabafa.

Em função do que chama de “informações desencontradas”, ele vem solicitando aos que sofreram a fiscalização que enviem a ele cópia da autuação, para que possam ser tomadas “as providências cabíveis”.

Para Fujiura, “os animais, a nossa fauna, estão sendo usados para justificar o de sempre: a ineficiência do Estado”.

"Por essa e por outras, muitos estão desistindo de criar. Alguns, cancelando seus registros e indo para a clandestinidade mesmo”, diz ele. “Se a Justiça não nos acode, se os políticos se acovardam perante a opinião pública e a nossa própria classe entra no jogo do faz-de-conta que obedeço, que esperança podemos ter?”.

A versão do Ibama

O coordenador da Divisão de Fiscalização de Fauna na Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, Antonio Paulo de Paiva Ganme, respondeu às questões de Fujiura, encaminhadas por AmbienteBrasil.

Segundo ele, é importante lembrar que a categoria "Criador Amadorista de Passariformes" foi criada para não colocar na ilegalidade indivíduos que tinham aves silvestres em gaiolas, quando a lei que proibia tal prática foi promulgada. E estes indivíduos somente poderiam criar os pássaros que já possuíssem ou seus filhotes, sem jamais voltar a capturá-los da natureza. “Entretanto, o que deveria ser uma categoria em extinção, foi incrementada dezenas de vezes com a entrada de uma enorme quantidade de novos criadores”, diz Antonio Paulo.

A seguir, AmbienteBrasil reproduz sua mensagem na íntegra:

"Curiosamente", os animais mais criados por criadores são os mais traficados; "curiosamente", todos os criadores que fiscalizei até hoje tinham ilegalidades documentadas; "curiosamente", quando fiscalizamos torneios das Federações e Clubes, saem correndo dezenas de criadores e soltam aves no mato, pois são ilegais; "curiosamente", encontramos venda de anilhas pela Internet; "curiosamente", encontramos, nas casas de criadores, instrumentos proibidos, como alçapões, destinados a capturar pássaros da natureza; "curiosamente", nas cidades em que o Ibama passou a entregar pessoalmente as anilhas solicitadas para filhotes, a solicitação de anilhas caiu em 95%; “curiosamente", um número imenso de criadores cadastra endereços e outros dados falsos no SISPASS; "curiosamente", criadores possuem alguns pássaros legalmente obtidos e vários outros obtidos de forma ilegal (isto é definido como abuso de licença, ou uso da mesma para ludibriar a fiscalização); "curiosamente", o presidente da COBRAP violou correspondência eletrônica de um grupo de discussão fechado de servidores do Ibama; "curiosamente", embora isto seja ilegal, vários criadores, inclusive o presidente da COBRAP, vivem de negócios com aves, não pagando tributos de qualquer espécie; "curiosamente", no DF, onde pessoalmente participei das atividades do SISPASS LEGAL, 100% dos fiscalizados estavam ilegais (não apenas uma irregularidade administrativa, mas sérios problemas como anilhas falsificadas, adulteração de dados, tráfico de animais...).


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